1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Quality AI Solutions, o usuário e a pessoa jurídica CONTRATANTE aceitam e concordam em estar vinculados aos termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, o serviço não deverá ser utilizado.
2. Descrição do Serviço
O Quality AI Solutions é uma plataforma SaaS voltada à gestão de conformidade, qualidade e processos organizacionais, com suporte a múltiplas normas ISO, incluindo, mas não se limitando à ISO 9001 e ISO 14001, bem como a outros módulos e serviços disponibilizados por meio de seu Hub de Serviços.
Determinadas funcionalidades poderão estar em fase de desenvolvimento ou disponibilização progressiva, conforme informado no sistema ou em comunicações oficiais.
3. Conta de Usuário
O acesso à plataforma é realizado por meio de contas individuais. Cada conta deve ser utilizada por uma única pessoa física, sendo vedado o compartilhamento de credenciais.
Para utilizar o serviço, o usuário deve:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
- Manter a segurança de sua senha e credenciais
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta
3.1. Administração da Conta da Organização
A pessoa jurídica CONTRATANTE deverá indicar um responsável pelo ambiente, denominado Tenant Owner, que administrará usuários, permissões e acessos.
4. Planos e Pagamentos
Os serviços são oferecidos por meio de planos de assinatura com prazo contratual definido, conforme contrato celebrado entre as partes.
O CONTRATANTE compromete-se ao pagamento integral das mensalidades durante o período contratado.
A rescisão antecipada não gera direito a reembolso das mensalidades já pagas ou vincendas, salvo disposição expressa em contrato específico.
4.1. Suspensão por Inadimplência
Em caso de atraso no pagamento, o acesso poderá ser suspenso temporariamente, permanecendo todos os dados e documentos preservados em backup conforme previsto em contrato específico.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
- Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
- Realizar engenharia reversa ou copiar funcionalidades
- Revender ou redistribuir o serviço sem autorização
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, recursos, código-fonte, design e funcionalidades do Quality AI Solutions são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
7. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas, preferencialmente comunicadas por e-mail, aviso no sistema ou página de status, sem garantia de antecedência mínima em situações de urgência.
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis.
9. Funcionalidades Baseadas em Inteligência Artificial
O Quality AI Solutions poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em inteligência artificial com caráter assistivo, destinadas a apoiar análises, organização de informações e sugestões operacionais.
As informações geradas não substituem julgamento humano, interpretação técnica ou decisões profissionais, sendo responsabilidade exclusiva do usuário validar os resultados antes de sua aplicação.
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através de e-mail ou aviso no sistema. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes termos.
Você pode solicitar o encerramento de sua conta de usuário através das configurações do sistema, sem que isso afete as obrigações da pessoa jurídica CONTRATANTE.
12. Contas de Auditoria
Auditores externos poderão receber credenciais específicas para fins de verificação e acompanhamento, sem que tais contas entrem na contagem de usuários do plano contratado.
13. Aceitação Eletrônica
A aceitação destes termos se dá por meios eletrônicos e tem validade jurídica plena como contrato de adesão, nos termos da legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.063/2020 e o Marco Civil da Internet.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Para questões relativas ao exercício de direitos ou suporte, entre em contato através dos canais oficiais divulgados pela CONTRATADA no momento da contratação.